Unimed é obrigada a arcar com tratamento no Hospital Sírio Libanês

O paciente sofre de leucemia linfoide aguda e, segundo laudos médicos, não há, em Goiás, unidade de saúde apta a realizar os procedimentos indicados, no estágio em que se encontra a doença

TJ confirma condenação de dupla presa com 39 quilos de cocaína e armas restritas

Drogas e até fuzil vinham de Mato Grosso do Sul

Maquinista que urinava na cabine do trem será indenizado em danos morais

Maquinista obrigado a fazer as necessidades fisiológicas na cabine do trem, por não ter permissão para parar

Conselho especial concede medicamento a portadora de esquizofrenia

O medicamente deverá ser fornecido mensalmente conforme a prescrição médica da autora

STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde

O aposentado e seus dependentes poderão continuar como beneficiários do plano de saúde coletivo, devendo assumir com pagamento integral da contribuição

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores determinaram o aumento de, no mínimo, 7% dos leitos, abrangendo todos os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal

Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de coluna em paciente

Unimed deverá cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário

Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Município e Estado devem providenciar cirurgia

Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS

Recurso de revista. Aposentadoria por invalidez.

Notícia de iminente cancelamento de plano de saúde. Indenização por danos morais.

Rapaz que traficava cocaína na casa da sogra tem pena confirmada pelo TJ

Ele terá de cumprir cinco anos de reclusão, em regime inicialmente fechado

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de ordinária de cobrança de seguro de vida. Alegação de doença preexistente.

Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado

O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional.

Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.

Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida

O relator ressaltou ainda que “como ficou bem demonstrado pela data da contratação do seguro, o segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”

Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária

Ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas

Cabe pagamento de seguro DPVAT por acidente com trator

O TJ concedeu o valor máximo do seguro obrigatório, equivalente a 40 salários mínimos, ao trabalhador que se acidentou quando trabalhava com o trator